A Câmara dos Deputados deu luz verde à urgência do chamado PL das Fake News, um projeto que visa combater a desinformação nas redes sociais e estabelecer diretrizes para empresas de tecnologia no Brasil. A maioria dos deputados apoiou a urgência, permitindo que o projeto seja analisado diretamente no plenário da Casa.
📣 Opositores ao texto pedem “mais discussão”, mas o projeto já passou por um grupo de trabalho na Câmara, 27 reuniões técnicas e 15 audiências públicas, com a participação de mais de 150 especialistas. A urgência é justificada pela necessidade de o país ter uma legislação com regras claras para o uso das redes sociais, especialmente diante de eventos recentes, como ataques a escolas.
🌐 O projeto não isola a internet brasileira do mundo, mas exige que empresas estrangeiras sigam as regras locais. Além disso, o PL prevê que empresas de tecnologia remunerem veículos jornalísticos pelos seus conteúdos. Isso já foi implementado em outros países, resultando na valorização do jornalismo profissional e independente.
🛡️ O PL também impõe um dever de cuidado às plataformas, que devem agir de forma preventiva contra a disseminação de conteúdo ilegal. Somente conteúdos enquadrados em tipos penais específicos serão proibidos. A proposta ainda prevê a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei, similar às agências reguladoras.
⚖️ A remoção de conteúdos, já prevista no Marco Civil da Internet, será ampliada, dando poder ao Judiciário para remover publicações em casos de xenofobia, pedofilia e racismo. A responsabilização das plataformas aumentará, mas o país não será prejudicado em termos de financiamento. Outros 55 países, como Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Canadá, também estão considerando regular as plataformas.
📅 Com a aprovação da urgência, o PL das Fake News agora segue um cronograma acelerado na Câmara dos Deputados. A votação está prevista para ocorrer nas próximas semanas, embora uma data específica ainda não tenha sido confirmada. Fique de olho nas atualizações e acompanhe esse importante passo no combate à desinformação no Brasil.
