Vish! Aconteceu algo impactante em Balneário Camboriú (SC): a construtora Embraed e o próprio município foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a pagar indenização por danos ambientais. 😱 O motivo? A construção de um edifício residencial de luxo (o Porto Vita) em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental. Isso mesmo, bem na beirinha da praia! 💔
Esses apartamentos duplex de 250 m² são vendidos por nada menos que R$ 9,5 milhões cada. 💸 A decisão foi tomada pela 4ª Turma da corte, após a ação movida pelo Ministério Público Federal em 2014.
Os responsáveis terão que pagar indenização pelos danos causados, mas ainda não se sabe qual será o valor. 🤔 Segundo o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, será adotado um procedimento de liquidação de sentença para fixar o valor, levando em conta os danos ambientais específicos e os lucros obtidos pelo empreendimento.
A Embraed terá que pagar o valor estimado para os danos ambientais, acrescido de 1/3 dos lucros obtidos. Já o município de Balneário Camboriú foi condenado a pagar 10% do valor total apurado. Por outro lado, a União não foi condenada, já que não era sua responsabilidade o licenciamento e a fiscalização da obra. 💼
